VADE MECUM COMPACTO

VADE MECUM SARAIVA COMPACTO Constituição Federal Até EC n. 129, de 5-7-2023 CLT Igualdade salarial (Lei n. 14.611, de 3-7-2023) Código de Trânsito Brasileiro Exame Toxicológico (Lei n. 14.599, de 19-6-2023 Código Penal Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023) Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023) Legislação Complementar Estatuto da Igualdade Racial alterações (Lei n. 14.553, de 20-4-2023) Estatuto da Criança e do Adolescente alterações (Lei n. 14.548, de 13-4-2023) Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023) Injúria Racial alterações (Lei n. 14.532, de 11-1-2023) Desarmamento (Decreto n. 11.366, de 1. -1-2023) Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)