CONSTITUICAO, LIBERDADE E INTERPRETACAO
Referência:
9788539204410
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Descrição Geral
Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do inicio ao fim, o Autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição. Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-a sob a ótica do individuo, dos seus direitos e das suas garantias.
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