Clt Academica e Constituicao Federal

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito do Trabalho, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, Vinculantes, do STJ, TST, Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais, acompanhados de índice próprio. Destaca-se ainda o Índice Alfabético-Remissivo Geral, elaborado com temas que orientam a consulta, constituindo fonte de pesquisa rápida e segura de toda matéria trabalhista. Últimas atualizações: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (Medida Provisória n. 905/2019) Liberdade Econômica regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019) Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019) Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional n. 103/2019) Trabalho Temporário Regulamento (Decreto n. 10.