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ACAO CIVIL PUBLICA - COMPETENCIA E EFEITOS DA COISA JULGADA

Ref: 9788574205014
Marca: MALHEIROS

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Descrição Geral
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada. A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
Características
  • Título do livro: ACAO CIVIL PUBLICA - COMPETENCIA E EFEITOS DA COISA JULGADA
  • Autor: SOUZA
  • Encadernação: Não aplica
  • Quantidade de páginas: 1 cm
  • Tradutores: DIREITO
  • Versão do livro: Não aplica
  • Volume do livro: Não
  • Acessórios incluídos: 10 anos
  • Altura: 14 cm
  • Ano de publicação: 239
  • Capa do livro: Mole
  • Coautores: Não aplica
  • Coleção do livro: Não aplica
  • Com índice: 2003
  • Com páginas para colorir: Não
  • Com realidade aumentada: Não aplica
  • Data de Publicação: 2003-01-01T08:00:01
  • Edição do livro: 1
  • Editora do livro: MALHEIROS
  • Escrito em letra maiúscula: 1
  • Gênero do livro: Não aplica
  • Idade máxima recomendada: Não
  • Idade mínima recomendada: 80 anos
  • Idioma: Português
  • Largura: 250 gr
  • Marca: MALHEIROS
  • Material da capa do livro: Não
  • Peso: Não aplica
  • Quantidade de livros por kit: 1
  • Série: Não aplica
  • Subgêneros do livro: Conto
  • Subtítulo do livro: Não aplica
  • Tamanho do livro: Não aplica
  • Tipo de narração: Não aplica
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